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  • Reforma Tributária pode diminuir valor do ITBI

    Reforma Tributária  pode diminuir valor do ITBI

    A segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária  em discussão no Congresso Nacional deve alterar  a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, ITBI,  inclusive com alguma redução no valor final da cobrança., segundo especialistas.

    A proposta original previa que o ITBI passaria a ser cobrado nos atos de compra e venda dos imóveis. Ou seja, o comprador teria que pagar o tributo ao assinar a escritura junto com o vendedor.

    Mas uma  alteração de última hora, feita na terça-feira, 13,  prevê que o imposto seja devido nas transmissões de propriedade como já ocorre hoje, mas municípios e o Distrito Federal, que recolhem o imposto, podem prever a “antecipação do pagamento”. O contribuinte decidirá se quer ou não antecipar, e os governos locais podem oferecer desconto na alíquota, incentivando a antecipação.

    A votação do projeto que prevê as mudanças seria concluída  nesta quinta-feira, 15, na Câmara, mas foi adiada. O texto ainda terá de receber o aval do Senado.

    Fonte: O Globo/Liveprint

     

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