Senado analisa criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária
O Projeto de Lei 4553/2023, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, avançou no Senado Federal. A proposta recebeu relatório favorável na Comissão de Serviços de Infraestrutura- CI, com emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, e aguarda agora inclusão na pauta deliberativa.
O projeto, autoria do deputado Túlio Gadêlha -REDE/PE, cria um selo destinado a reconhecer empresas e profissionais da engenharia, arquitetura e construção civil que executem projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, originárias ou tradicionais, bem como mutuários e proprietários de imóveis de baixa renda, observadas as faixas de renda do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV, ou programa equivalente.
O selo terá validade de dois anos, prorrogável sucessivamente, e poderá ser concedido nas categorias iniciante, intermediário e avançado, conforme o porte dos projetos e o número de beneficiários. Serão contempladas obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações efêmeras.
Para obter o selo, os interessados deverão atender a requisitos como: ter concluído projeto habitacional ou de saneamento que beneficie majoritariamente famílias incluídas no CadÚnico; adotar técnicas construtivas sustentáveis nos projetos submetidos à avaliação; comprovar política de equidade na contratação e gestão de pessoas envolvidas nas obras.
Empresas contempladas poderão utilizar o selo em materiais promocionais e terão acesso a benefícios fiscais, condições diferenciadas em programas de crédito, fomento ou estímulo econômico e prioridade na análise de processos autorizativos perante o poder público.
Fonte: CBIC/Liveprint
